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Incêndios causados por ação humana configuram crime ambiental

Incêndio no bairro Livramento devastou área verde

Henrique Cisman
Imprensa/Prefeitura

Com o fim do verão e a proximidade do período de estiagem, a Prefeitura reforça a fiscalização sobre práticas humanas potencialmente nocivas ao meio ambiente, como atear fogo no solo para prática da agricultura, ou a fim de renovar pastagens, eliminar pragas e ainda se desfazer do lixo domiciliar.

A prática é comum no município, sendo a maior causa de incêndios florestais e altamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana. Por isso, trata-se de crime previsto na Lei Municipal nº 3825/2014, passível de multa, interdição da propriedade e até apreensão do responsável pela queimada.

Fazer fogueiras e soltar balões também pode resultar em incêndios graves. “A maioria dos incêndios é resultante da ação humana. Comportamentos aparentemente inofensivos, como acender fogueiras ou soltar balões, podem se transformar em verdadeiras tragédias”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, João Preto de Godoy.

Como alternativa à queima de entulhos, restos de poda e jardinagem, a Prefeitura disponibiliza locais gratuitos de descarte, como os Ecopontos – para entulhos, restos de móveis, materiais recicláveis etc. – e o Complexo Ambiental, onde galhos, folhas e semelhantes são transformados em composto orgânico, por sua vez utilizado na arborização urbana.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável alerta para que os proprietários mantenham em boas condições seus imóveis, livres do acúmulo de entulho, objetos inservíveis e mato alto, pois a ocorrência de queimadas resultará em multa aos responsáveis.

Para receber orientações, efetuar denúncia ou esclarecer dúvidas, o cidadão deve ligar para o telefone (19) 3855-9617.