Produtores de peixes, rãs, caranguejos, moluscos, algas e similares têm até dia 31 de outubro para regularizar sua atividade profissional junto Governo do Estado de São Paulo. O procedimento é uma das ações do Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP), lançado em fevereiro pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAA).
De acordo com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) de São Paulo, órgão da SEAA, a meta é fazer com que pequenos produtores paulistas deixem a informalidade e passem a trabalhar de forma segura, cumprindo com a legislação vigente. A regularização pode ser feita digitalmente (clique aqui) ou na Casa da Agricultura de Socorro.
Com a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAA) devidamente preenchida, o produtor passa a estar em dia com a legislação, podendo instalar e operar seus empreendimentos em todo o território do Estado de São Paulo, bem como acessar as linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista/Banco do Agronegócio Familiar.
Na Declaração, o aquicultor terá que informar seus dados pessoais e da propriedade onde a atividade é desenvolvida, bem como indicar as espécies cultivadas, os sistemas de produção utilizados e a bacia hidrográfica na qual o empreendimento está inserido.
Vale salientar que, após o dia 31 de outubro, quem não preencher o formulário (DCAA) estará irregular, podendo sofrer as penalidades estipuladas no Decreto 62.243/2016. O diretor de Desenvolvimento Rural de Socorro, Paulo Lorensini, orienta os aquicultores locais a procurarem pela Casa da Agricultura “o mais rápido possível”, ou se informarem pelo telefone (19) 3855-3178.